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Descrição
Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Transação penal - 1 ed./2003 Autor : Nogueira, Marcio F. Idioma : Português Editora do livro : Malheiros Editores LTDA Capa do livro : Mole Ano de publicação : 2003 Quantidade de páginas : 215 Altura : 210 mm Largura : 140 mm Peso : 200 g Data de publicação : 01-12-2003 Gênero do livro : Direito Características:Título do livro: Transação penal - 1 ed./2003Autor: Nogueira, Marcio F.Idioma: PortuguêsEditora do livro: Malheiros Editores LTDACapa do livro: MoleAno de publicação: 2003Quantidade de páginas: 215Altura: 210 mmLargura: 140 mmPeso: 200 gData de publicação: 01-12-2003Gênero do livro: Direito
