Direito Administrativo Contratual, Volume 1

Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: - Interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; - Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; - Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Direito Administrativo Contratual - Vol.01
Autor : FALCAO, JOAQUIM / GUERRA, SERGIO
Idioma : Português
Editora do livro : FGV
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-01-2011
Gênero do livro : Direito
Peso : 230 g
Quantidade de páginas : 224
Ano de publicação : 2011
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Título do livro: Direito Administrativo Contratual - Vol.01
Autor: FALCAO, JOAQUIM / GUERRA, SERGIO
Idioma: Português
Editora do livro: FGV
Tipo de narração: Manual
Data de publicação: 01-01-2011
Gênero do livro: Direito
Peso: 230 g
Quantidade de páginas: 224
Ano de publicação: 2011
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm