Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Iminentes

As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa “presa, detida, ou retida” dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado. Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões – denominadas pelo autor de “iminentes” –posteriores à implementação destas audiências.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais...
Autor : Zerbini, Marcelo De Siqueira
Idioma : Português
Editora do livro : TRAMPOLIM EDITORA
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-12-2017
Gênero do livro : Direito
Peso : 245 g
Quantidade de páginas : 168
Ano de publicação : 2017
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Título do livro: Audiências de Custódia - Aspectos Constitucionais, Penais...
Autor: Zerbini, Marcelo De Siqueira
Idioma: Português
Editora do livro: TRAMPOLIM EDITORA
Tipo de narração: Manual
Data de publicação: 01-12-2017
Gênero do livro: Direito
Peso: 245 g
Quantidade de páginas: 168
Ano de publicação: 2017
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm