Tribunal De Contas Da União e As Empresas Estatais

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : PINHO, CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE
Título do livro : Tribunal De Contas Da União e As Empresas Estatais
Data de publicação : 20-02-2026
Gênero do livro : Direito
Peso : 500 g
Quantidade de páginas : 304
Ano de publicação : 2026
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: ALMEDINA
Autor: PINHO, CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE
Título do livro: Tribunal De Contas Da União e As Empresas Estatais
Data de publicação: 20-02-2026
Gênero do livro: Direito
Peso: 500 g
Quantidade de páginas: 304
Ano de publicação: 2026
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm