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Descrição
A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Poder disciplinar Subtítulo do livro : entre a sanção e o consenso Autor : Avelar, Daniel Martins e Idioma : Português Editora do livro : FORUM Ano de publicação : 2025 Quantidade de páginas : 190 Altura : 215 mm Largura : 145 mm Peso : 230 g Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais Subgêneros do livro : Direito Data de publicação : 17-02-2025 Características:Título do livro: Poder disciplinarSubtítulo do livro: entre a sanção e o consensoAutor: Avelar, Daniel Martins eIdioma: PortuguêsEditora do livro: FORUMAno de publicação: 2025Quantidade de páginas: 190Altura: 215 mmLargura: 145 mmPeso: 230 gGênero do livro: Direito, política e ciências sociaisSubgêneros do livro: DireitoData de publicação: 17-02-2025
