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Descrição
A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Agente Fiscal de Rendas do Estado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas.
Informações sobre o Livro
Título do livro : ICMS - Importação Autor : Simões Ribeiro Idioma : Português Editora do livro : Editora Noeses Tipo de narração : Conto Idade mínima recomendada : 18 anos Data de publicação : 01-01-2014 Gênero do livro : Direito Peso : 447 g Quantidade de páginas : 280 Ano de publicação : 2014 Altura : 30 cm Largura : 23 cm Características:Título do livro: ICMS - ImportaçãoAutor: Simões RibeiroIdioma: PortuguêsEditora do livro: Editora NoesesTipo de narração: ContoIdade mínima recomendada: 18 anosData de publicação: 01-01-2014Gênero do livro: DireitoPeso: 447 gQuantidade de páginas: 280Ano de publicação: 2014Altura: 30 cmLargura: 23 cm
