Dispensa Coletiva Não é um Direito

"Está em andamento, no STF, no RE n. 999.435, a definição acerca das dispensas coletivas de trabalhadores. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do Min. Dias Toffoli. Por ora, o placar está 3 a 2, em favor da possibilidade de os empregadores promoverem dispensas coletivas de seus empregados, sem darem satisfação a ninguém. Diante do teor do último voto prolatado, da lavra do Ministro Barroso, que foi contrário às expectativas, e em razão do pedido de vista, realizado logo após a explicitação do voto do Min. Barroso, abriu-se uma incerteza de qual será o resultado final deste julgamento. Essa incerteza, no entanto, já é reveladora de um grave desvirtuamento do papel assumido pelo STF frente aos direitos trabalhistas, como está sobejamente demonstrado no presente texto."

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : LACIER - CAMPINAS
Autor : MAIOR, JORGE LUIZ SOUTO
Título do livro : Dispensa Coletiva Não é um Direito
Data de publicação : 19-08-2021
Gênero do livro : Direito
Peso : 228 g
Quantidade de páginas : 170
Ano de publicação : 2021
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm


Características:

Idioma: Português
Editora do livro: LACIER - CAMPINAS
Autor: MAIOR, JORGE LUIZ SOUTO
Título do livro: Dispensa Coletiva Não é um Direito
Data de publicação: 19-08-2021
Gênero do livro: Direito
Peso: 228 g
Quantidade de páginas: 170
Ano de publicação: 2021
Altura: 30 cm
Largura: 23 cm